REMESSA EX OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. ESPODILOARTROSE LOMBAR. OSTEOARTROSE CERVICAL. HÉRNIA DISCAL CERVICAL. COMPROVAÇÃO DO NEXO ETIOLÓGICO ENTRE A ATIVIDADE LABORAL E A LESÃO SOFRIDA PELO OBREIRO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PRESTADO PELA AUTARQUIA RECORRENTE. APELO IMPROVIDO.
Estando comprovada a moléstia de origem profissional e redução da capacidade laborativa do apelado, justificável está a concessão do benefício acidentário, nos moldes da decisão recorrida. Recurso a que se nega provimento.
(Remessa Ex Officio nº 024.00.017390-6, 1ª Câmara Cível do TJES, Vitória, Rel. Arnaldo Santos Souza. j. 01.11.2005, unânime, Publ. 11.01.2006).