CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA.
Não se caracteriza a responsabilidade civil extracontratual, ou aquiliana, se ausente algum de seus elementos essenciais (ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano experimentado pela vítima).
(Apelação Cível nº 024.00.002441-4, 1ª Câmara Cível do TJES, Vitória, Rel. Annibal de Rezende Lima. j. 22.11.2005, unânime, Publ. 03.02.2006).